Voto distrital misto: como funcionaria e o que propõe o relator na Câmara

O relator da proposta de voto distrital misto na Câmara dos Deputados, Domingos Neto (PSD-CE), apresentou nesta segunda-feira (9), na Associação Comercial de São Paulo, as diretrizes do texto que pretende levar a votação, segundo a Agência Brasil. A proposta substitui o sistema proporcional, usado hoje na eleição de deputados e vereadores, por um modelo que combina o voto em distritos com listas partidárias.

Como funciona hoje

No sistema proporcional, as cadeiras são divididas entre os partidos conforme a votação total de cada legenda. O Código Eleitoral define a conta. O quociente eleitoral é o número de votos válidos dividido pelo número de vagas (art. 106). O quociente partidário, que indica quantas cadeiras cada partido conquista, é a votação da legenda dividida pelo quociente eleitoral (art. 107).

Dentro de cada partido, ficam com as vagas os candidatos mais votados que tenham ao menos 10% do quociente eleitoral (art. 108). As cadeiras que sobram vão para as maiores médias. Disputam as sobras os partidos com pelo menos 80% do quociente e os candidatos com pelo menos 20% dele (art. 109).

O que propõe o relator

Pelas diretrizes descritas pela Agência Brasil:

• metade das vagas seria preenchida nos distritos, pelo candidato mais votado em cada um, e metade por listas fechadas, na ordem definida pelos partidos;
• cada eleitor daria um único voto, a um candidato do seu distrito. O projeto apresentado em 2017 pelo então senador José Serra previa dois votos, um no distrito e outro na lista;
• as vagas totais de cada partido seriam calculadas pela soma dos votos dados a seus candidatos em todos os distritos do estado. No exemplo citado, com 35 distritos em São Paulo, um partido com 10% dos votos teria sete deputados; se vencesse em três distritos, ocuparia as outras quatro vagas pela lista;
• em bancadas com número ímpar de cadeiras, a vaga extra ficaria com os distritos;
• os distritos seriam desenhados com dados do censo do IBGE, com população equilibrada (variação de cerca de 5% em relação à média, segundo o relator), territórios contíguos e respeito aos limites dos municípios;
• nas listas, não poderia haver três candidatos seguidos do mesmo gênero.

O modelo valeria para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do DF e as câmaras municipais. Nos municípios, só nos 103 que têm mais de 200 mil eleitores. Senadores, presidente, governadores e prefeitos continuariam a ser eleitos pelo voto majoritário.

"O modelo atual, ele ruiu", disse o relator, segundo a agência.

O caminho da proposta

A mudança depende de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). As regras das convenções partidárias para ordenar as listas viriam depois, em projeto de lei, segundo a Agência Brasil. Pela Constituição, uma PEC é votada em dois turnos na Câmara e no Senado e precisa de três quintos dos votos em cada Casa: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em 28 de outubro que quer votar o tema ainda neste ano, a pedido dos líderes de União, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos. "Chegou o momento de enfrentar esse tema", disse, segundo a Agência Câmara. A próxima etapa, de acordo com a agência, é conversar com a federação PT-PV-PCdoB, o PL e o Novo, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O calendário de Motta prevê transição em 2030 e implantação completa em 2034. O relator fala em 2032 para as eleições municipais e 2034 para as gerais; a regra de transição para 2030 ainda está em discussão.

Tentativas anteriores

Em 21 de novembro de 2017, o Senado aprovou, por 40 votos a 13, um projeto do então senador Eunício Oliveira que instituía o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Na Câmara, o texto foi anexado ao PL 9.212/2017 e está na Comissão de Constituição e Justiça, onde Domingos Neto foi designado relator em abril de 2025, segundo a ficha de tramitação do Congresso.

No mesmo ano, o relator da reforma política na Câmara, Vicente Candido (PT-SP), propôs o modelo a partir de 2022, segundo a Agência Brasil. Ele não foi adotado.