Operação Linceu: o que a PF investiga no vazamento de informações do STJ

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (10) a segunda fase da Operação Linceu, que apura o vazamento de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os agentes cumpriram, no Distrito Federal, um mandado de prisão preventiva contra um ex-servidor do tribunal. O mandado foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a PF.

O que a PF investiga

Segundo a nota da Polícia Federal, o investigado, que estava vinculado ao STJ na época dos fatos, teria facilitado o acesso indevido de outra pessoa a informações de processos em tramitação no tribunal. A PF não divulgou o nome do preso nem o de quem teria recebido as informações.

A corporação apura, em tese, cinco crimes:

• violação de sigilo funcional;
• peculato eletrônico;
• corrupção passiva;
• corrupção ativa;
• lavagem de dinheiro.

A nota diz que outros crimes podem ser enquadrados no decorrer da investigação.

O que diz a lei

O Código Penal define a violação de sigilo funcional como revelar fato que o servidor conhece em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo, ou facilitar essa revelação (art. 325). A pena é de detenção de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constituir crime mais grave.

Peculato eletrônico é o nome dado à inserção de dados falsos ou à alteração ou exclusão indevida de dados corretos em sistemas da administração pública, por funcionário autorizado, para obter vantagem ou causar dano (art. 313-A). A pena é de reclusão de dois a 12 anos e multa.

A corrupção passiva, cometida por quem solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função (art. 317), e a corrupção ativa, de quem oferece ou promete essa vantagem a um funcionário público (art. 333), também têm pena de reclusão de dois a 12 anos e multa. A lavagem de dinheiro, que consiste em ocultar ou dissimular a origem de bens obtidos com crime, tem pena de reclusão de três a dez anos e multa, pela Lei 9.613, de 1998.

As duas fases

A primeira fase da operação ocorreu em outubro, com um mandado de busca e apreensão no Distrito Federal, também expedido pelo STF, segundo a Agência Brasil. Diversos veículos informaram que as buscas foram feitas em 19 de outubro e que o então servidor, que ocupava um cargo de confiança, foi exonerado dias antes.

Também segundo a imprensa, o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, mandou abrir uma apuração interna quando soube das suspeitas. Até a publicação desta matéria, o tribunal não havia divulgado nota sobre a segunda fase em seu portal.

A investigação corre sob sigilo. A prisão preventiva é uma medida cautelar e não significa condenação.