A vaga de Barroso no STF: como funciona a indicação e o que se sabe até agora
A cadeira está aberta desde outubro de 2025. Depois da rejeição de Jorge Messias pelo Senado, Lula não enviou outro nome; segundo a imprensa, Rodrigo Pacheco é o mais citado
O Supremo Tribunal Federal (STF) funciona com dez ministros desde outubro de 2025, quando Luís Roberto Barroso se aposentou antecipadamente. A cadeira continua vaga mais de um ano depois. O Senado rejeitou em abril o nome de Jorge Messias, e o presidente Lula ainda não enviou outra indicação.
Como funciona a indicação
A Constituição fixa as regras no artigo 101. O STF tem 11 ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Quem nomeia é o presidente da República, depois que a escolha é aprovada pela maioria absoluta do Senado.
O rito tem quatro etapas:
- o presidente envia ao Senado uma mensagem com o nome escolhido;
- a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz a sabatina, que a Constituição chama de arguição pública, e vota o parecer;
- o plenário do Senado vota em seguida, por voto secreto, como determina o artigo 52;
- com a aprovação, o presidente nomeia o indicado, que toma posse no STF.
No plenário, são necessários ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores, independentemente de quantos estejam presentes.
O que aconteceu com Messias
Lula anunciou o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, em novembro de 2025, mas a mensagem oficial só chegou ao Senado em abril de 2026, segundo a Agência Senado. Em 29 de abril, a CCJ aprovou a indicação por 16 votos a 11. No mesmo dia, o plenário a rejeitou por 42 votos a 34.
Foi a primeira rejeição de um indicado ao STF em 132 anos. As cinco anteriores ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto.
Em 29 de maio, Lula disse que indicaria Messias outra vez, segundo a Agência Brasil.
O que se sabe sobre a próxima indicação
Nenhum nome foi anunciado oficialmente. Segundo a imprensa, o mais citado é Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 30 de setembro, quando assumiu a vaga de Bruno Dantas.
Diversos veículos informam que Pacheco tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e que o governo avalia fazer a indicação ainda neste ano, antes da posse dos senadores eleitos em outubro. Como também noticiou a imprensa, uma eventual ida de Pacheco para o STF abriria uma negociação sobre quem ocuparia a vaga dele no TCU.
O calendário
A data que pesa nessas contas é fevereiro de 2027. Pela Constituição, no primeiro ano de cada legislatura, Câmara e Senado se reúnem em sessões preparatórias a partir de 1º de fevereiro para a posse dos parlamentares eleitos. A partir daí, quem vota uma indicação ao STF é o Senado renovado.
Depois desta cadeira, outras três devem abrir até o fim do novo mandato de Lula, em 5 de janeiro de 2031, por aposentadoria compulsória aos 75 anos: Luiz Fux em abril de 2028, Cármen Lúcia em abril de 2029 e Gilmar Mendes em dezembro de 2030, segundo a Rádio Senado. Somada à vaga de Barroso, a conta chega a quatro indicações no mandato.