Orçamento de 2027 do DF soma R$ 80,1 bilhões e reduz verbas de transporte, turismo e Hemocentro
Gasto com pessoal sobe 16,9% e outras despesas correntes caem 2,4%. A CEOF aprovou o parecer preliminar na terça-feira (10), e a votação no plenário da CLDF está prevista para dezembro.
O projeto de orçamento do Distrito Federal para 2027 prevê R$ 80,1 bilhões, somando o orçamento próprio do DF, o das empresas estatais e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Enviado pelo GDF à Câmara Legislativa (CLDF) como Projeto de Lei nº 2.487/2026, o texto aumenta a despesa com pessoal e reduz dotações de transporte, turismo, ciência e tecnologia e do Hemocentro.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou na terça-feira (10) o parecer preliminar do relator, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil). Segundo a Agência CLDF, o projeto deve ser votado em dezembro.
Os números
| Projeto de orçamento do DF para 2027 | Valor |
|---|---|
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | R$ 48.020.974.726 |
| Orçamento de Investimento das estatais | R$ 1.776.574.190 |
| Total do projeto de lei (art. 1º) | R$ 49.797.548.916 |
| Fundo Constitucional do DF (FCDF) | R$ 30.320.709.813 |
| Total com o FCDF | R$ 80.118.258.729 |
Fonte: PL nº 2.487/2026 e parecer preliminar da CEOF, que cita a Exposição de Motivos nº 125/2026 da Secretaria de Economia.
Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crescem 10,21% em relação à Lei Orçamentária (LOA) de 2026, que fixou R$ 43,57 bilhões. O Orçamento de Investimento das estatais cai 25,02%, e o FCDF cresce 6,72%, segundo o parecer.
Onde a despesa sobe e onde cai
A maior parte do aumento vai para pessoal. A despesa com pessoal e encargos sobe 16,90%, para R$ 27,46 bilhões, e responde por 89,28% do acréscimo total, segundo o parecer. As outras despesas correntes, que pagam a manutenção de serviços e contratos, caem 2,41%, para R$ 15,71 bilhões. O valor fica 13,23% abaixo do executado em 2025, de R$ 18,10 bilhões.
| Grupo de despesa | LOA 2026 | Projeto 2027 | Variação |
|---|---|---|---|
| Pessoal e encargos sociais | R$ 23,49 bi | R$ 27,46 bi | +16,90% |
| Outras despesas correntes | R$ 16,10 bi | R$ 15,71 bi | -2,41% |
| Investimentos | R$ 1,94 bi | R$ 2,67 bi | +37,96% |
| Juros e encargos da dívida | R$ 545,0 mi | R$ 392,9 mi | -27,92% |
| Total (Fiscal e Seguridade) | R$ 43,57 bi | R$ 48,02 bi | +10,21% |
Fonte: parecer preliminar da CEOF ao PL nº 2.487/2026 (Quadro II.4-1).
Por área, o parecer compara o projeto de 2027 com o projeto de 2026, sem incluir o FCDF. A Previdência Social cresce 52,32% e passa a ter a maior dotação, de R$ 9,37 bilhões. Educação tem R$ 9,30 bilhões, alta de 10,52%, e Saúde, R$ 8,01 bilhões, alta de 18,65%.
As principais reduções apontadas no parecer são:
- Transporte: de R$ 2,87 bilhões para R$ 2,48 bilhões (-13,43%). O programa Mobilidade Urbana cai 17,90%, de R$ 1,87 bilhão para R$ 1,54 bilhão.
- Fundação Hemocentro de Brasília: de R$ 56,9 milhões para R$ 4,3 milhões (-92,40%).
- Secretaria de Turismo: de R$ 131,8 milhões para R$ 80,0 milhões (-39,31%).
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação: -40,48%.
- Secretaria de Segurança Pública: -31,50%. Já as dotações da Polícia Militar e da Polícia Civil crescem 9,51% e 12,09%.
O relator pede ao GDF que justifique os cortes na complementação do Bolsa Família (-24,93%), no Passe Livre (-12,02%) e no Cartão Prato Cheio (-8,02%).
O que diz o governo
Segundo a Agência Brasília, a governadora Celina Leão (PP) disse na segunda-feira (9), em reunião com secretários, que o governo conseguiu "reorganizar todo o orçamento destinado ao pagamento da folha". "Queremos que o governo gaste, mas com preços de mercado e valores justos", afirmou.
No mesmo dia, segundo a imprensa local, Celina disse que o governo terá de congelar despesas se o FCDF perder R$ 1,8 bilhão com a nova lei fiscal da União. A cifra é uma estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado.
Em ofício citado no parecer, a Secretaria de Economia informa que montou a proposta com limite de 82% para as despesas correntes, mais 2% para as emendas parlamentares e 1% de reserva, com o objetivo de melhorar a nota de capacidade de pagamento (Capag) do DF em 2027 e ter acesso a operações de crédito.
As emendas e o calendário
As emendas individuais dos 24 deputados distritais podem somar até 2% da receita corrente líquida prevista para 2027, ou R$ 922,4 milhões, segundo o parecer. O valor está dentro da reserva de contingência, de R$ 1,01 bilhão. Descontadas as emendas, sobram cerca de R$ 92 milhões para riscos fiscais.
O parecer aponta que a reserva, de 2,20% da receita corrente líquida, fica abaixo do mínimo de 3,5% fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Faltam R$ 599,6 milhões. O relator pede ao GDF uma mensagem modificativa para ajustar o projeto à LDO.
Os próximos passos na CLDF:
- 1. Emendas: após a publicação do parecer preliminar, os deputados têm no mínimo 10 dias para apresentar emendas na CEOF, conforme o Regimento Interno.
- 2. Parecer final: a CEOF vota o parecer de mérito, com as emendas.
- 3. Plenário: a votação final está prevista para dezembro, segundo a Agência CLDF.