Conselho reprova proposta de R$ 169,5 milhões para a assistência social do DF em 2027
O valor é 56,2% menor que o aprovado inicialmente pelo CAS/DF para o Fundo de Assistência Social. Em resolução publicada no Diário Oficial, o conselho fala em risco de colapso da rede.
O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF) reprovou a proposta de orçamento da assistência social para 2027 apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A decisão está na Resolução nº 313, aprovada em 29 de outubro e publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (9).
A proposta soma R$ 169.465.558,00. O conselho a reprovou "com graves ressalvas técnicas decorrentes da comprovada insuficiência financeira para a manutenção da rede continuada do SUAS/DF", o Sistema Único de Assistência Social.
Os números
| Fundo de Assistência Social do DF (FAS/DF), 2027 | Valor |
|---|---|
| Valor inicial aprovado pelo CAS/DF | R$ 386.957.625,00 |
| Proposta da Sedes na PLOA 2027 | R$ 169.465.558,00 |
| Diferença | R$ 217.492.067,00 |
| Redução em relação ao valor do conselho | 56,2% |
Fonte: Resolução nº 313/2026 do CAS/DF (DODF nº 207, de 09/11/2026). Diferença e percentual calculados pelo Parlatório.
O que o conselho decidiu
Na mesma resolução, o CAS/DF aprovou um plano de ação com três medidas. A primeira é a expedição de uma "Notificação Oficial e Alerta Institucional de Risco de Colapso Socioassistencial e Descumprimento de Decisões Judiciais" à governadora e ao secretário de Economia. A segunda é atuar na Câmara Legislativa (CLDF) por emendas ao orçamento que recomponham integralmente os R$ 386,96 milhões. A terceira é uma audiência pública com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a Defensoria Pública, organizações da sociedade civil (OSCs) e fóruns de trabalhadores e usuários do Suas.
Na Resolução nº 314, da mesma reunião, o conselho aprovou com recomendações as contas da Sedes do 3º trimestre de 2026. O texto registra advertência sobre "a insustentabilidade da gestão financeira pautada em suplementações de última hora e em atrasos crônicos no pagamento das OSCs" e recomenda:
- recompor na PLOA 2027, na Fonte 100, a dotação da assistência social suprimida em exercícios anteriores;
- pagar os repasses às OSCs até o 2º dia útil de cada mês, com cronograma publicado;
- apresentar plano para evitar despesas sem cobertura de caixa nos dois últimos quadrimestres do mandato, como exige o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- apresentar, em 30 dias, um plano para retomar a implantação de três Centros de Referência de Assistência Social (Cras), em Santa Luzia, Paranoá Parque e Ceilândia Privê, e de dois Centros de Referência Especializados (Creas), em Santa Maria e Sol Nascente.
A rede
A página de unidades da Sedes lista 31 Cras fixos e um Cras Móvel, que atende populações rurais, indígenas, quilombolas e de difícil acesso. Em outubro de 2025, uma pesquisa do MPDFT apontou que o DF precisaria de ao menos 56 Cras para a cobertura mínima recomendada, considerando 282.225 famílias referenciadas, ou 76% das mais de 370 mil famílias inscritas no Cadastro Único até 2023. Se todas as famílias cadastradas fossem consideradas, seriam necessários 74 Cras, segundo o MPDFT.
O projeto de orçamento do DF para 2027 está na CLDF, que pode alterá-lo por emendas antes da votação, caminho indicado pelo próprio conselho na Resolução nº 313.