ALMG debate demissões por convicção política; MPT já soma 622 denúncias em Minas

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) faz nesta quarta-feira (11), às 15h30, audiência pública sobre ameaças de demissão, dispensas e restrições à contratação de trabalhadores por convicção política depois das eleições de 2026. O pedido foi da presidenta da comissão, Bella Gonçalves, e dos deputados Beatriz Cerqueira e Betão, os três do PT.

Segundo a ALMG, a audiência foi motivada por relatos de publicações que anunciam ou incentivam a demissão de eleitores de Lula, de petistas ou de pessoas de esquerda. A Assembleia cita também anúncios de vagas em Betim e em Belo Horizonte que excluem candidatos pela identificação política. "O temor de perder o emprego pode constranger trabalhadores a ocultar suas opiniões", afirmou Bella Gonçalves, segundo a ALMG.

Quem foi convidado

Foram chamados representantes do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, além de integrantes do movimento Amplia AFT, ligado à fiscalização do trabalho. A ALMG não divulgou os nomes.

A pauta inclui mecanismos de denúncia, preservação de provas digitais, fiscalização, prevenção de retaliações e reparação de danos. Os relatos já motivaram uma representação ao Ministério Público do Trabalho em Minas, com pedido de apuração e de medidas urgentes, informou a Assembleia.

Os números do MPT

Minas é o segundo estado com mais denúncias de assédio eleitoral no trabalho, segundo o MPT. Até 4 de outubro, dia do primeiro turno, eram 110 registros no estado, atrás de São Paulo, com 158. Até o fim do segundo turno, o MPT havia recebido 212 denúncias em Minas. Em duas semanas, o total quase triplicou e chegou a 622, segundo balanço divulgado pelo órgão em 9 de novembro.

No país, o número passou de menos de 2 mil até 25 de outubro, dia do segundo turno, para mais de 5,3 mil. Só entre a noite da eleição e o fim da tarde de 27 de outubro foram 530 denúncias. "O empresário é dono do negócio, e não do voto do seu empregado", disse o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira.

Os primeiros casos na Justiça

Em Minas, o MPT entrou com ação civil pública contra a influenciadora Bella Falconi e a empresa dela, Bella Falconi Marketing e Comércio, depois de três denúncias sobre publicações que associavam a contratação de trabalhadores à afinidade política. A Justiça do Trabalho concedeu liminar que manda remover os conteúdos em 24 horas e proíbe a empresa de usar critérios políticos ou ideológicos para contratar, gerir ou demitir pessoal, sob multa de R$ 5 mil por ato, até R$ 50 mil. O MPT pede ainda R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

"A escolha política não é requisito profissional", afirmou o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, responsável pela ação.

As denúncias podem ser feitas de forma remota e sigilosa no site do MPT. O órgão recomenda guardar provas, como capturas de tela, áudios e dados de testemunhas.