Quem fiscaliza os contratos de longo prazo de São Paulo?
Nova sede administrativa reforça uma tarefa da Alesp que continua depois dos leilões e das assinaturas.
Um contrato de 30 anos atravessa vários governos. A parceria para construir e manter a nova sede administrativa paulista, assinada em 22 de outubro, coloca essa responsabilidade diante da Assembleia Legislativa: acompanhar compromissos que continuarão produzindo efeitos muito depois do mandato de quem os assinou.
A fiscalização faz parte das atribuições da Alesp. A Constituição estadual permite ao Legislativo controlar atos do Executivo e requisitar informações de secretários e dirigentes públicos. O Tribunal de Contas também integra esse sistema de controle, com competências próprias de análise e auditoria.
Na prática, isso permite cobrar respostas sobre custos, prazos, alterações contratuais e resultados. A Comissão de Fiscalização e Controle tem entre suas funções acompanhar os atos da administração estadual.
No caso de uma parceria longa, algumas perguntas precisam reaparecer ao longo dos anos. As entregas estão no prazo? O serviço atende ao padrão contratado? Houve aumento de despesas? Quando uma obrigação deixou de ser cumprida, qual providência foi tomada?
São perguntas diferentes das feitas na discussão inicial de um projeto. A expectativa de benefício precisa ser comparada com o que efetivamente foi entregue.
A fiscalização parlamentar também precisa produzir informação compreensível. Um relatório técnico pode ser indispensável, mas o cidadão deve conseguir identificar quanto foi pago, o que recebeu em troca e quem responde por uma falha.
O desafio da Alesp será dar continuidade a esse acompanhamento. Contratos longos exigem memória institucional, documentos acessíveis e cobranças que sobrevivam às trocas de deputados e de governo.