Privatizar não encerra a responsabilidade
Transferir a operação de um serviço não dispensa o governo de responder por sua qualidade, pelo cumprimento das metas e pela proteção do cidadão.
A conta de água chega mesmo quando a discussão sobre privatização saiu das manchetes. A necessidade de atendimento também continua. Para quem depende do serviço, o debate precisa alcançar o que acontece depois da mudança de controle.
A experiência paulista com a Sabesp será medida por resultados. O governo apresentou a antecipação da universalização para 2029, a inclusão de áreas ainda não atendidas e a melhoria da qualidade entre os objetivos da desestatização. São compromissos que precisam ser acompanhados, não apenas repetidos.
Há uma tentação recorrente nesse debate. Quem defendeu a privatização procura no resultado seguinte a confirmação de que estava certo. Quem foi contra faz o mesmo. A situação concreta corre o risco de virar apenas munição para uma disputa que nunca termina.
O cidadão precisa de outra coisa: saber se a água chega, se o esgoto é tratado, se a cobrança está correta e se existe alguém capaz de resolver o problema quando o atendimento falha.
Uma empresa privada pode operar o serviço. O poder público continua tendo de exigir o cumprimento das condições estabelecidas. Precisa ter informação, equipe e independência para fiscalizar. Contratos extensos não substituem capacidade de acompanhar o que acontece na ponta.
A cobrança deve chegar aos prazos e aos lugares. Qual obra estava prevista? Foi concluída? Quantas famílias passaram a ser atendidas? A interrupção foi explicada? A reclamação recebeu resposta? O descumprimento teve consequência?
Também é preciso olhar para quem tem menos condições de reagir. Uma família com renda apertada sente o peso de uma tarifa de maneira diferente de quem pode absorver o aumento. Uma comunidade sem atendimento não pode desaparecer na média de um indicador favorável.
O governo não deve tratar cada problema como uma acusação contra seu projeto político. Ao assumir uma escolha dessa dimensão, assume também o dever de demonstrar que ela funciona e de corrigir o que não funciona.
A oposição tem responsabilidade semelhante. Apontar uma falha exige apuração. Cobrar uma solução exige acompanhar o caso depois que a repercussão passou. Transformar toda ocorrência em prova definitiva de fracasso pode render discurso, mas ajuda pouco quem precisa do serviço.
A Assembleia e a imprensa devem conseguir fazer perguntas sem escolher previamente a resposta. Examinar os dados, ouvir usuários, confrontar prazos e insistir nas explicações. Reconhecer uma melhora não impede a crítica. Identificar um problema não obriga ninguém a ignorar os avanços.
Privatizar é uma decisão de governo. Fiscalizar é um trabalho permanente.
Quando o serviço falha, o cidadão não pode encontrar de um lado uma empresa que manda procurar o governo e, do outro, um governo que diz que o problema já não é seu.