Saída de delegados do caso Master leva ministro da Justiça e chefe da PF ao Congresso
Câmara e Senado aprovaram convites depois que a Polícia Federal tirou de cargos de chefia os delegados responsáveis por relatórios do caso. Andrei Rodrigues segue no comando da corporação, e nenhum ato oficial de troca foi publicado
A saída de dois delegados de cargos de chefia na Polícia Federal (PF) levou a Câmara e o Senado a chamar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para dar explicações. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes eram responsáveis por relatórios das investigações sobre o Banco Master, segundo a Agência Senado.
Até esta quinta-feira (12), nenhum ato de troca no comando da PF foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Andrei Rodrigues segue como diretor-geral e assina nessa função portarias publicadas no DOU em 10 de novembro.
O que aconteceu
Segundo diversos veículos de imprensa, a PF tirou os dois delegados de funções de chefia na segunda-feira (9), numa reestruturação da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq), a área que conduz as investigações do caso Master.
Em nota enviada à imprensa, a PF afirmou que designações e dispensas são "atos de gestão relacionados à organização interna da instituição" e que as mudanças "não implicam em qualquer alteração nas equipes responsáveis pelos inquéritos em andamento". A corporação disse que não comenta atos de gestão de pessoal de forma individual.
Até esta quinta, o DOU não publicou ato com o nome dos dois delegados.
A reação no Congresso
Na Câmara, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou na segunda-feira (9) um requerimento para convocar o ministro da Justiça a explicar o afastamento dos delegados e os possíveis efeitos nas investigações. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o pedido na terça (10), mas trocou a convocação por convite. Com o convite, a presença do ministro deixa de ser obrigatória.
No Senado, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na quarta-feira (11) três requerimentos:
- convite ao ministro Wellington César Lima e Silva;
- convite ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues;
- convite aos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes.
Os dois primeiros são do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo a Agência Senado, o ministro seria convocado, mas virou convidado porque já tinha se disposto a comparecer. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovou convites, e a CSP chamou ainda o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, segundo a Rádio Senado. A ida do ministro está prevista para 18 de novembro.
Vieira justificou os pedidos com o que chamou de "aparente interferência política nos trabalhos técnicos da Polícia Federal". Segundo a Rádio Senado, o senador afirma que os delegados prepararam relatórios sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por ordem expressa da Presidência do tribunal e que uma revisão interna retirou o nome deles dos documentos e mandou refazer o conteúdo. A PF não comentou essa versão nas fontes oficiais consultadas.
Quem escolhe o diretor-geral
O diretor-geral da PF é nomeado pelo presidente da República. Pela Lei 9.266/1996, o cargo é exclusivo de delegado da classe especial, o último nível da carreira. A troca no comando depende, portanto, de decreto presidencial publicado no DOU.
A Lei 12.830/2013 trata da condução das investigações. Um inquérito em andamento só pode ser retirado de um delegado ou redistribuído por despacho fundamentado do superior hierárquico, por motivo de interesse público ou quando houver descumprimento de regras da corporação que prejudique a investigação. A remoção de um delegado também exige ato fundamentado. A PF afirma que as equipes dos inquéritos do caso Master não mudaram.
A crise de setembro
Não é a primeira disputa sobre o comando da PF no caso Master. Em 8 de setembro, o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, afastou Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, a pedido do partido Novo, segundo a Agência Brasil. Mendonça citou a divulgação de relatórios de inteligência da PF.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino mandou reintegrar os dois. A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria de três dos cinco votos para manter o afastamento, mas o julgamento parou com um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na época, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou ao STF que nomear e exonerar o chefe da PF é atribuição do presidente da República.