Fundo Constitucional: os R$ 30,3 bilhões que entram na conta do próximo governo
Proposta para 2027 concentra recursos em segurança, saúde e educação. Valores ajudam a sustentar os serviços, mas não representam dinheiro livre para novas promessas.
O próximo governo do Distrito Federal terá de administrar suas promessas junto com despesas que não podem esperar. Salários, atendimento nas unidades de saúde, funcionamento das escolas e segurança pública exigem recursos todos os meses.
Uma parte importante dessa conta passa pelo Fundo Constitucional do DF. A proposta orçamentária encaminhada pelo GDF em setembro projeta R$ 30,3 bilhões para o fundo em 2027, segundo levantamento do Metrópoles.
Por que aparecem valores diferentes
A LDO aprovada anteriormente pela Câmara Legislativa trabalhava com R$ 29,52 bilhões do fundo, dentro de uma previsão total de receitas de R$ 74,97 bilhões.
As cifras pertencem a etapas diferentes do planejamento. A LDO estabelece diretrizes para elaborar o orçamento; a proposta orçamentária detalha a programação e pode incorporar projeções atualizadas. Os valores não devem ser somados nem apresentados como se fossem a mesma estimativa.
Onde o dinheiro está previsto
Na proposta de setembro, a segurança pública concentra R$ 15,98 bilhões. Saúde e educação aparecem com R$ 8,81 bilhões e R$ 5,53 bilhões, respectivamente.
Segurança concentra mais da metade do fundo
Segurança pública, R$ 15,98 bilhões; saúde, R$ 8,81 bilhões; educação, R$ 5,53 bilhões.
A maior parcela da segurança está destinada a pessoal. Na saúde e na educação, a tabela do fundo também concentra recursos em pessoal e custeio, sem registrar investimentos nessas duas áreas. Isso não significa ausência de investimentos em todo o orçamento: outras fontes precisam ser examinadas.
O tamanho do fundo, portanto, não revela sozinho quanto o governo poderá acrescentar aos serviços existentes.
Para avaliar novas propostas, será necessário perguntar qual fonte pagará a implantação e como a despesa será mantida nos anos seguintes. O fundo ajuda a sustentar serviços essenciais. A qualidade da gestão depende também de como esses recursos se transformam em atendimento.