Eixão a 60 km/h: o que a decisão manda e o recurso do GDF

A Justiça do Distrito Federal mandou reduzir de 80 km/h para 60 km/h a velocidade máxima no Eixão, a DF-002, que corta as Asas Sul e Norte. A decisão, do juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente do TJDFT, foi publicada na quarta-feira (11), segundo diversos veículos de comunicação do DF. Cabe recurso. A governadora Celina Leão (PP) disse que o governo vai recorrer.

O que a decisão manda

Segundo diversos veículos, a decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e fixa estes prazos:

• 30 dias para divulgar o novo limite, com sinalização ao longo da via;
• 60 dias para implantar os 60 km/h em toda a extensão do Eixão, inclusive no trecho do Trevo de Triagem Norte, e adequar os radares que já existem;
• 60 dias para apresentar um plano de limpeza, drenagem, iluminação e segurança policial nas passagens subterrâneas;
• 180 dias para um projeto de mobilidade, segurança e acessibilidade para pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida, com instalação de semáforos.

O descumprimento de qualquer item gera multa de R$ 10 mil por dia de atraso. Na sentença, o juiz cita relatórios da Polícia Civil com 20 mortos e 244 feridos em acidentes no Eixão de 2022 a 2025, também segundo diversos veículos.

O que muda para quem dirige, por enquanto

Nada muda de imediato. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima de uma via é a indicada pela sinalização. Até o governo trocar as placas e ajustar os radares, vale o limite de 80 km/h que está sinalizado. A decisão dá 60 dias para a troca.

O recurso do GDF

Celina Leão discordou da decisão. "Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade", afirmou, segundo diversos veículos. Ela disse que a medida "dobraria o tempo de todos que transitam na via e não traria vantagens sobre a segurança".

O governo não informou quando vai recorrer nem a qual instância. Até a redação desta matéria, a Agência Brasília não havia publicado nota sobre o tema.

Uma ação de 2024

O MPDFT pede a redução desde 2024, na ação civil pública 0701959-02.2024.8.07.0018. Os réus são o Distrito Federal, a Novacap, o Detran-DF, o DER-DF, a CEB Iluminação Pública e Serviços e o SLU, segundo o TJDFT. Além da velocidade, a ação trata das passagens subterrâneas de pedestres do Eixão e dos Eixinhos.

Em março de 2024, a Vara de Meio Ambiente negou o pedido de reduzir a velocidade em caráter liminar. Segundo o TJDFT, o juiz entendeu que a mudança exigia "ponderação e amadurecimento", com participação da população, porque afetaria a rotina de centenas de milhares de moradores. Na mesma decisão, mandou os réus apresentarem, em 60 dias, um plano de obras para as passagens subterrâneas, sob multa de R$ 10 mil por dia.

Na época, o DER-DF defendeu o limite atual. O órgão afirmou que o Eixão foi planejado como via de fluxo direto, sem cruzamentos, apresentou estudos com velocidades de 74 km/h e 78 km/h, compatíveis com os 80 km/h, e disse que reduzir a velocidade não evitaria atropelamentos.

Em 2025, o tribunal fez duas audiências públicas sobre o tema, em março e em julho. A de março foi conduzida pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, segundo o MPDFT. Nela, o promotor Dênio Augusto de Oliveira Moura pediu a redução para 60 km/h em até 30 dias, com fiscalização. O diretor de Fiscalização de Trânsito do DER-DF, Sinomar Ribeiro, se disse contrário, e o procurador do DF pediu prazo para apresentar as razões do governo.

O precedente da Via JK

Em julho de 2026, o Detran-DF reduziu de 80 km/h para 60 km/h o limite da Via JK, que leva à Ponte JK, e mudou a classificação da via de trânsito rápido para arterial, segundo o MPDFT. Pelo Código de Trânsito, onde não há placa, a velocidade máxima é de 80 km/h nas vias de trânsito rápido e de 60 km/h nas arteriais.