CLDF aprova em segundo turno a emenda que permite reeleger a Mesa na troca de legislatura

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 22/2026, que permite aos integrantes da Mesa Diretora disputar os mesmos cargos na passagem de uma legislatura para a outra. O placar foi de 15 votos a 1, segundo a CLDF. Dos 16 distritais presentes, só Rogério Morro da Cruz (PSD) votou contra.

Os 15 votos são exatamente o mínimo exigido para mudar a Lei Orgânica. Doutora Jane (Republicanos) e Jorge Vianna declararam apoio à proposta, mas não estavam no plenário no momento da votação, de acordo com a CLDF. Em 27 de outubro, o texto tinha passado em primeiro turno por 17 votos a 6.

Depois de promulgada, a regra vale para a eleição da Mesa de 6 de janeiro de 2027 e permite que o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), concorra a um terceiro mandato seguido. Segundo a CLDF, ele disse em plenário que a mudança "não garante a eleição de nenhum parlamentar".

O que muda

A PELO dá nova redação ao art. 66 da Lei Orgânica. O texto mantém o mandato de dois anos e passa a dizer que é "vedada a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". Segundo a CLDF, a mudança "permite que a Mesa Diretora do segundo biênio possa ser reeleita numa nova legislatura, mas veda a reeleição dentro da mesma legislatura". Hoje a Lei Orgânica admite uma única reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte.

Como o Parlatório mostrou na segunda-feira (9), oito dos nove integrantes da Mesa atual foram reeleitos deputados em outubro e poderiam disputar os mesmos postos. A Mesa em exercício foi eleita em 7 de agosto de 2024, de forma antecipada, segundo a própria Ordem do Dia.

O rito

Uma emenda à Lei Orgânica é votada em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias, e só passa com o voto favorável de três quintos dos deputados distritais (art. 70, § 1º). Na CLDF, que tem 24 cadeiras, isso significa pelo menos 15 votos. A Ordem do Dia registra que a votação segue o art. 201 do Regimento Interno.

Aprovada, a emenda não vai à sanção da governadora. Ela é promulgada pela própria Mesa Diretora, com número de ordem (art. 70, § 2º).

Como foi o primeiro turno

Segundo a CLDF, o relator da proposta e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Thiago Manzoni (PL), apresentou um substitutivo que limitava a dois os mandatos seguidos no mesmo cargo da Mesa. O texto não reuniu as oito assinaturas necessárias para tramitar. Manzoni deu então parecer contrário à PELO, rejeitado por 17 votos a 6. Chico Vigilante (PT) apresentou voto em separado favorável ao texto original, aprovado pelo mesmo placar.

Votaram contra Thiago Manzoni (PL), Roosevelt Vilela (PL), Joaquim Roriz Neto (PL), João Cardoso (PL), Eduardo Pedrosa (União Brasil) e Rogério Morro da Cruz (PSD). Roosevelt Vilela e Joaquim Roriz Neto integram a Mesa atual, como 2º secretário e corregedor.

A proposta tem como primeiro autor o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), 1º secretário da Mesa.

O que acontece agora

Segundo a CLDF, a promulgação "deverá acontecer nos próximos dias", e a regra já vale para 2027. A Mesa do biênio 2027-2028 será escolhida em 6 de janeiro, quando tomam posse os deputados eleitos em outubro.