A atual CLDF vai decidir parte das prioridades do próximo mandato de Celina
Orçamento de 2027 passa pelos deputados antes da posse da nova legislatura. Cada distrital poderá indicar R$ 38,5 milhões em emendas.
A eleição definiu quem vai governar e quem terá assento na Câmara Legislativa a partir de 2027. Mas uma parte das decisões sobre o dinheiro do próximo ano ainda cabe aos deputados que encerram seus mandatos em dezembro.
É a atual legislatura que analisará o orçamento para o primeiro ano do novo mandato de Celina Leão. Nessa votação, os distritais poderão alterar a distribuição dos recursos e indicar investimentos por meio de emendas.
Segundo a Secretaria de Economia, cada parlamentar poderá destinar R$ 38,5 milhões para 2027. Considerados os 24 deputados, são R$ 924 milhões em indicações. A conta dá a dimensão da influência da Câmara sobre a escolha de obras, serviços e projetos que poderão receber dinheiro no próximo ano.
O governo apresenta suas prioridades
Para orientar essas escolhas, a Secretaria de Economia apresentou à CLDF um caderno com 585 sugestões de investimentos. As propostas estão distribuídas por oito áreas, entre elas saúde, educação, segurança e desenvolvimento social.
Segundo o governo, o documento reúne projetos com viabilidade técnica comprovada e condições de execução. A intenção é aproximar as emendas dos deputados das ações planejadas pelas secretarias.
O caderno funciona como orientação. A escolha das indicações cabe aos parlamentares, que também levam à negociação as demandas de suas bases eleitorais.
É nesse encontro entre planejamento do Executivo e prioridades dos deputados que o orçamento ganha sua forma final.
R$ 80,1 bilhões não significam dinheiro livre
A proposta enviada pelo GDF à Câmara prevê um volume total de aproximadamente R$ 80,1 bilhões, considerando o orçamento local, os investimentos das estatais abrangidas pela proposta e os recursos estimados do Fundo Constitucional.
Desse conjunto, cerca de R$ 30,3 bilhões correspondem ao Fundo Constitucional, destinado à segurança pública, à saúde e à educação. Esses recursos têm finalidade específica e não podem ser tratados como uma reserva disponível para qualquer promessa de campanha.
O valor global também não representa dinheiro já arrecadado. É uma previsão para o próximo exercício, sujeita ao comportamento das receitas e às regras de execução.
Para avaliar as prioridades do governo, portanto, será necessário olhar além do total: quanto está comprometido com despesas permanentes, quanto sustenta os serviços existentes e quanto poderá financiar novas entregas.
A votação não encerra a fiscalização
O orçamento de 2027 será elaborado sob as diretrizes da LDO aprovada neste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e orientações; a Lei Orçamentária Anual detalha a previsão de receitas e a distribuição das despesas.
A distinção importa porque uma autorização no papel não garante, por si só, a entrega de uma obra ou a contratação de um serviço. Depois da aprovação, será preciso acompanhar a execução, os pagamentos e os resultados.
Na saúde, por exemplo, a fiscalização precisa chegar ao funcionamento da rede. O recurso previsto se transformou em atendimento? Houve compra e entrega de medicamentos? O serviço contratado começou a funcionar?
A atual Câmara participará da definição do ponto de partida. À próxima legislatura caberá acompanhar o que o governo fará com o orçamento aprovado.
Para o brasiliense, essa passagem de responsabilidade importa tanto quanto a troca de cadeiras no plenário. As decisões tomadas antes da posse terão efeitos sobre os serviços públicos ao longo de 2027.