Alego discutirá R$ 573,9 milhões em emendas num orçamento mais apertado
Proposta para 2027 reserva cerca de R$ 14 milhões por deputado. Debate também envolve recursos para saúde, educação e a capacidade do governo de executar o que promete.
Os deputados estaduais de Goiás terão uma decisão importante antes de encerrar o ano: definir suas prioridades dentro do orçamento que Daniel Vilela executará em 2027.
A proposta enviada pelo governo prevê R$ 573,9 milhões para emendas parlamentares impositivas, aproximadamente R$ 14 milhões por deputado. São recursos que os integrantes da Assembleia Legislativa indicam para obras, serviços e projetos em diferentes regiões do estado.
A discussão acontece num cenário de maior cautela com as contas públicas. Em audiência na Alego, em 28 de outubro, a secretária da Economia, Renata Noleto, afirmou que a proposta foi construída de acordo com a capacidade financeira do estado e reconheceu a necessidade de ajustes em algumas áreas.
O que os deputados poderão mudar
O projeto da Lei Orçamentária Anual prevê um total de R$ 54,3 bilhões para 2027, incluindo os investimentos das empresas estatais. A relatoria está com o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade).
Pelo calendário divulgado pela comissão responsável, a apresentação de emendas está prevista para ocorrer entre 9 e 27 de novembro. O relatório final deverá ser apresentado à comissão em 2 de dezembro.
As emendas permitem que os parlamentares proponham alterações na distribuição dos recursos. É nessa etapa que demandas de municípios, hospitais, entidades e comunidades disputam espaço no planejamento estadual.
O valor destinado às indicações parlamentares, porém, não encerra o debate. A Assembleia também precisa analisar se a proposta sustenta os serviços públicos e se as receitas estimadas são compatíveis com as despesas.
Saúde e educação concentram cobranças
Na audiência de outubro, o deputado Antônio Gomide (PT) questionou previsões de recursos para ações da saúde e para investimentos na Universidade Estadual de Goiás. Também cobrou explicações sobre a necessidade de ampliar o orçamento ao longo do exercício por meio de créditos suplementares.
Renata Noleto respondeu que parte das diferenças apontadas depende da base de comparação. Valores inicialmente previstos podem ter sido ampliados durante o ano, e recursos de exercícios anteriores ainda podem financiar despesas no período seguinte.
A divergência mostra por que a fiscalização exige mais do que comparar dois totais. É preciso identificar a origem do dinheiro, a finalidade da despesa e quanto foi efetivamente executado.
Uma nova audiência sobre a execução orçamentária e financeira da Saúde está prevista para 4 de novembro.
Indicar o recurso é o começo
Para quem mora nos municípios, a emenda costuma aparecer associada ao nome do deputado que anunciou a destinação. Mas o resultado depende das etapas seguintes: formalização, execução, pagamento e entrega.
Por isso, a discussão sobre os R$ 573,9 milhões precisa permitir que a população acompanhe o caminho de cada indicação. Qual projeto receberá o recurso? Quem será responsável por executá-lo? O serviço chegou a funcionar?
A votação do orçamento definirá prioridades para 2027. A fiscalização mostrará se essas escolhas produziram resultados para os goianos.