Prefeitura de SP rescinde parceria de Wi-Fi com ONG investigada no caso Dark Horse
Termo com o Instituto Conhecer Brasil começou em 2024 com valor de R$ 108 milhões. A rescisão cita a decisão do STF que suspendeu as atividades da entidade.
A Prefeitura de São Paulo rescindiu a parceria com o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para o programa de Wi-Fi público em comunidades da capital. O despacho da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) foi assinado em 6 de novembro e publicado no Diário Oficial da Cidade nesta segunda-feira (9).
O texto determina a "rescisão imediata" do Termo de Colaboração 01/SMIT/2024. A justificativa são as medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal (STF) na Petição 16.669, que suspenderam as atividades econômicas e financeiras do instituto e os pagamentos de contratos com o poder público. Segundo o despacho, a parceria se tornou "incompatível com as condições necessárias à execução regular do objeto". A secretaria mandou abrir um processo para a prestação de contas final.
O que o termo previa
O ICB foi escolhido no Chamamento Público 01/SMIT/2024. A homologação, publicada em 20 de junho de 2024, autorizou um termo de 12 meses para instalar e operar 5.000 pontos de Wi-Fi em comunidades.
| Ato no Diário Oficial | Data | O que mudou |
|---|---|---|
| Homologação | 20/06/2024 | 5.000 pontos, 12 meses, R$ 108 milhões (R$ 1.800 por ponto, R$ 9 milhões por mês) |
| Aditamento | 17/06/2025 | Mais 6 meses de prazo; meta reduzida de 5.000 para 3.200 pontos |
| Prorrogação | 22/12/2025 | Mais 12 meses para 3.200 pontos, com repasse de R$ 49.182.720,00 |
| Rescisão | 09/11/2026 | Fim imediato da parceria e prestação de contas final |
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo, processo SEI 6023.2024/0000491-8.
Quando a parceria foi prorrogada, em dezembro de 2025, o programa Wi-Fi Livre SP tinha 3.200 pontos instalados, segundo o Diário Oficial.
A investigação
Em 10 de setembro, a Polícia Federal fez a Operação Make Up, autorizada pelo ministro Flávio Dino na Petição 16.669, segundo o STF. A decisão suspendeu as atividades econômicas e financeiras do ICB e da Academia Nacional de Cultura e mandou para o Supremo dois processos da Justiça paulista sobre contratos com a Prefeitura de São Paulo.
Segundo o STF, o ICB e a Academia Nacional de Cultura são presididos por Karina Ferreira da Gama, apontada como sócia da Go Up Entertainment, responsável pela produção de "Dark Horse", filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. A PF afirma que recursos de emendas do deputado federal Mário Frias (PL-SP) destinados às duas entidades foram desviados para outras finalidades, inclusive a produção do filme. O STF registra que essas são informações da investigação, sem conclusão sobre responsabilidade.
O contrato municipal também chegou à Câmara. Em maio, o vereador Alessandro Guedes (PT) apresentou à Comissão de Finanças um requerimento para convocar Karina Ferreira da Gama. Segundo o requerimento, publicado no Diário Oficial, o ICB teria apresentado ao menos R$ 16,5 milhões em notas irregulares no contrato.