Linha 8-Diamante: o que o contrato da ViaMobilidade prevê quando um trem falha

Um trem da Linha 8-Diamante parou entre as estações Carapicuíba e General Miguel Costa na manhã desta quinta-feira (12), e a circulação foi interrompida no trecho. Às 7h52, a concessionária ViaMobilidade informava "avaria de trem e clientes na via na região entre as estações Carapicuíba e General Miguel Costa", segundo o registro oficial da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Nesse horário, os trens circulavam apenas entre Júlio Prestes e Comandante Sampaio e entre Itapevi e Carapicuíba. A linha voltou a constar como em operação normal às 8h47. Segundo diversos veículos, passageiros desceram do trem parado e caminharam pelos trilhos até a estação mais próxima.

Até a publicação desta matéria, nem a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) nem a Artesp haviam divulgado nota sobre a falha nos canais oficiais consultados pelo Parlatório.

Metrô ou trem?

A Linha 8-Diamante é uma linha de trem metropolitano, não de metrô. Tem 23 estações, segundo a Artesp, e liga a capital a cidades da região oeste da Grande São Paulo.

Desde janeiro de 2022, as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda são operadas pela ViaMobilidade, a concessionária que venceu o leilão de 2021. As duas linhas transportam mais de 800 mil passageiros por dia, segundo o governo paulista.

O contrato

O contrato de concessão nº 02/2021 foi assinado em 30 de junho de 2021. O poder concedente é o Estado de São Paulo, por meio da STM. O prazo é de 30 anos, contados do início da operação comercial. Segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos, o contrato prevê R$ 3,2 bilhões em investimentos e teve outorga de R$ 980 milhões.

O contrato previa que a fiscalização passaria a uma agência reguladora estadual. Hoje, as linhas 8 e 9 estão sob "fiscalização e regulação direta" da Artesp, segundo o portal da agência.

O que acontece quando um trem falha

O contrato tem dois mecanismos diferentes, e um não substitui o outro.

O primeiro é a remuneração por desempenho. Todo mês, um verificador independente calcula dois índices: o de qualidade do serviço (IQS) e o de qualidade da manutenção (IQM). O IQS considera, entre outros itens, o cumprimento da oferta programada de viagens, os incidentes e os acidentes com passageiros. O resultado pode reduzir em até 12% a receita tarifária da concessionária no mês seguinte.

O segundo são as penalidades. Quando a fiscalização constata uma infração, lavra um termo de fiscalização e encaminha o caso para um processo administrativo sancionatório, com direito de defesa, nos termos da Lei Estadual 10.177/1998. As penas previstas são advertência, multa, suspensão do direito de licitar com o Estado por até dois anos e declaração de inidoneidade. A gradação das multas está no Anexo V do contrato. O valor da multa é descontado, de preferência, do que a concessionária tem a receber.

O contrato também obriga a concessionária a:

• comunicar ao poder concedente, de imediato e por escrito em até 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente nas linhas;
• manter o serviço de atendimento a emergências na área da concessão;
• divulgar aos passageiros os procedimentos especiais adotados em situações excepcionais.

Se houver risco de dano irreparável aos passageiros, o poder concedente pode determinar medidas preventivas durante o processo.

As multas já aplicadas

O governo paulista não publica um balanço consolidado das multas aplicadas à ViaMobilidade nas linhas 8 e 9. O dado oficial mais recente é de maio de 2025. Naquele mês, o governo assinou um aditivo ao contrato que converteu cerca de R$ 179 milhões em multas contratuais em investimentos.

O aditivo soma mais de R$ 1 bilhão para trocar o sistema de sinalização das duas linhas pelo padrão europeu ETCS Nível 2, em obras de quatro anos e meio. Além das multas convertidas, entram R$ 364 milhões redirecionados de outros projetos da concessão e R$ 590 milhões aportados por parceria público-privada. "Ao assinar este aditivo, damos um passo importante para transformar falhas em soluções, convertendo multas em melhorias reais para os passageiros", disse o governador Tarcísio de Freitas na época.

Em junho de 2026, o governo informou que a regularidade média das duas linhas desde o início da concessão é de 99%: de cada 100 viagens programadas, 99 acontecem. Na Linha 8, o intervalo entre trens é de 5 minutos no pico, 6 minutos nos períodos intermediários e 8 minutos fora do pico.