Fausto Mendanha Gonzaga, juiz federal em Goiás, é nomeado desembargador do TRF1
Lula assinou a promoção por merecimento em 9 de novembro. O magistrado foi o mais votado da lista tríplice formada pelo tribunal em fevereiro e tomou posse nesta terça-feira (10).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o juiz federal Fausto Mendanha Gonzaga, da Seção Judiciária de Goiás, para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (9).
Gonzaga tomou posse nesta terça-feira (10), em ato no gabinete da presidente do tribunal, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, segundo o TRF1. Ele prestou o compromisso, assinou o termo de posse e foi declarado empossado pela presidente. Participaram do ato o vice-presidente do TRF1, César Jatahy, desembargadores da Corte, juízes federais da 1ª Região e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ilan Presser.
Gonzaga ocupa a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Novély Vilanova da Silva Reis, em setembro de 2025.
Quem é
Até a nomeação, Fausto Mendanha Gonzaga era juiz da 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Goiás, segundo o decreto. As turmas recursais julgam os recursos contra decisões dos juizados especiais federais.
Natural de Goiás, ele começou na Justiça Federal em 2001, na Seção Judiciária de Santa Catarina, vinculada ao TRF4. Em 2002, passou a juiz federal substituto em Goiás e, em 2011 e 2012, atuou também no Amazonas, segundo o TRF1. É formado em Direito pela PUC Goiás, com mestrado e doutorado pela Southern Methodist University, em Dallas (EUA).
Na Justiça Federal em Goiás, ele foi vice-diretor do foro no biênio 2018–2020, ao lado do diretor José Godinho Filho, e depois assumiu a diretoria do foro: em janeiro de 2021, já assinava como diretor os atos administrativos da seção judiciária.
Em 2026, Gonzaga atuava em auxílio no próprio TRF1, como juiz federal convocado, e respondia pelo acervo na 1ª Turma e na 1ª Seção, segundo o tribunal. Atos da presidência do tribunal publicados no Diário Oficial da União desde abril tratam da equipe do seu gabinete.
Como foi a escolha
Pela Constituição (art. 107), os desembargadores dos tribunais regionais federais são nomeados pelo presidente da República. Um quinto das vagas vai para advogados e membros do Ministério Público Federal. As demais são preenchidas por promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, alternadamente por antiguidade e por merecimento.
A vaga de Novély Vilanova era de merecimento. Nesse caso, o plenário do TRF1 forma uma lista com três nomes e a envia ao presidente da República, que escolhe um deles.
A lista foi votada em sessão extraordinária em 5 de fevereiro de 2026. Concorreram 20 magistrados. Já no primeiro escrutínio, foram escolhidos Fausto Mendanha Gonzaga, com 31 votos; Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária do Distrito Federal, com 27; e Henrique Gouveia da Cunha, também do Distrito Federal e em auxílio ao Supremo Tribunal Federal, com 24.
Segundo o TRF1, os candidatos foram avaliados por desempenho, qualidade da prestação jurisdicional, produtividade, presteza, aperfeiçoamento técnico e conduta ética. O tribunal também analisou currículos, tempo de serviço e dados da Corregedoria Regional sobre a produtividade de cada juiz nos últimos 12 meses.
Lula escolheu o mais votado da lista. A nomeação saiu nove meses depois da votação no tribunal.
O tribunal
O TRF1, com sede em Brasília, é a segunda instância da Justiça Federal no Distrito Federal e em 12 estados: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.