Gasto de São Paulo com a dívida cai 36% no primeiro ano do acordo com a União
De janeiro a agosto, o estado pagou R$ 11,6 bilhões em juros e amortizações, contra R$ 18 bilhões no mesmo período de 2025. Os juros caíram 79%, mas as amortizações subiram 19%, e o estoque da dívida continua a crescer.
O governo de São Paulo pagou R$ 11,61 bilhões em juros e amortizações da dívida de janeiro a agosto de 2026. No mesmo período de 2025, foram R$ 18,02 bilhões. A diferença é de R$ 6,41 bilhões, uma queda de 35,6%. Os números estão no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre, que o estado enviou ao Tesouro Nacional.
O ano de 2026 é o primeiro com as regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar 212/2025 para renegociar as dívidas estaduais com a União. São Paulo tem a maior dívida entre as unidades da federação, de cerca de R$ 300 bilhões, segundo a Assembleia Legislativa (Alesp).
Os juros caíram, as amortizações subiram
A queda veio dos juros. De janeiro a agosto, o estado pagou R$ 2,13 bilhões em juros e encargos, contra R$ 10,07 bilhões em 2025, uma redução de 78,8%. No mesmo período, a amortização, que é o pagamento do principal, subiu de R$ 7,95 bilhões para R$ 9,47 bilhões, um aumento de 19,2%.
| Janeiro a agosto | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|
| Juros e encargos | R$ 9,63 bi | R$ 10,07 bi | R$ 2,13 bi |
| Amortização | R$ 7,17 bi | R$ 7,95 bi | R$ 9,47 bi |
| Total | R$ 16,80 bi | R$ 18,02 bi | R$ 11,61 bi |
Fonte: Tesouro Nacional (Siconfi), RREO do Estado de São Paulo, Anexo 1, despesas pagas até o 4º bimestre de cada ano. Valores nominais, sem correção pela inflação. Os números incluem todas as dívidas do estado, não só as com a União.
O governo paulista fala em economia de R$ 1 bilhão por mês com o acordo. Esse valor corresponde à queda dos juros: R$ 7,94 bilhões a menos em oito meses, ou R$ 992 milhões por mês. Somando a alta das amortizações, a redução média do gasto com a dívida foi de R$ 802 milhões por mês.
O orçamento de 2026 já previa o corte. A dotação inicial para juros e encargos era de R$ 16,63 bilhões e foi reduzida para R$ 7,28 bilhões ao longo do ano.
A dívida continua a crescer
O pagamento menor não reduziu o tamanho da dívida. No fim de agosto de 2026, a dívida consolidada do estado era de R$ 390,04 bilhões, segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre. Um ano antes, eram R$ 384,24 bilhões. A parte contratual, que inclui os contratos com a União, somava R$ 359,52 bilhões.
Como a receita cresceu mais rápido, o peso da dívida diminuiu. A dívida consolidada líquida equivalia a 113,03% da receita corrente líquida em agosto de 2026. Em agosto de 2025, a proporção era de 121,34%.
Como o estado entrou no programa
A Alesp aprovou em 10 de dezembro de 2025 o projeto do governador que autorizava a adesão. A Lei 18.380, de 23 de dezembro, permite ao Executivo assinar os aditivos de refinanciamento com a União e ceder receitas de petróleo e gás natural para pagar a dívida. A lei federal fixou 31 de dezembro de 2025 como prazo de adesão.
A entrada não foi simples. O estado assinou o 13º aditivo ao contrato da dívida e pagou a primeira parcela pelos valores informados pela Secretaria do Tesouro Nacional, mas o Tesouro não reconheceu a assinatura. Em 23 de janeiro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma liminar na Ação Cível Originária 3741. A decisão reconheceu o aditivo e os pagamentos feitos pelas novas regras e proibiu a União de cobrar a dívida pelos termos anteriores. Em fevereiro, o julgamento de mérito seguiu o voto do relator, segundo o governo paulista.
O que o Propag exige
A Lei Complementar 212 troca os juros reais de 4% ao ano por juros de 0%, 1% ou 2% acima da inflação (IPCA), com até 360 parcelas mensais. A taxa menor depende de contrapartidas:
- redução do saldo da dívida com a entrega de bens, participações em empresas ou créditos à União;
- aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa, que redistribui recursos entre os estados;
- investimentos anuais em áreas definidas pela lei, como ensino técnico, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.
O estado que não fizer os aportes e investimentos perde o desconto e volta a pagar juros reais de 4% ao ano, retroativos. A lei também limita o crescimento das despesas primárias do estado à inflação mais uma parte do aumento real da receita e proíbe novas operações de crédito para pagar as parcelas.
Em 27 de outubro de 2026, a Alesp aprovou outra adesão ligada à dívida: o estado troca o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) pelo programa federal de Acompanhamento e Transparência Fiscal. Com ele, o estado só pode contrair novas dívidas nos termos do programa. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, a adesão pode render um espaço de até 1,5% da receita corrente líquida para operações de crédito em 2027, se as metas forem cumpridas.
E Minas Gerais
Minas Gerais assinou o aditivo do Propag em 31 de dezembro de 2025, com juros de 0% acima do IPCA, segundo a Secretaria de Fazenda do estado. O saldo refinanciado foi de R$ 179,3 bilhões, em 360 meses. Antes, de outubro de 2024 até o fim de 2025, o estado estava no Regime de Recuperação Fiscal.
Pelos relatórios enviados ao Tesouro, Minas pagou R$ 4,00 bilhões em juros e amortizações de janeiro a agosto de 2026, contra R$ 4,29 bilhões no mesmo período de 2025, uma queda de 6,7%.