Dívida de Minas chega a R$ 217 bilhões e Câmara aprova audiência sobre o Propag
Pelos relatórios do Tesouro, o saldo cresceu 88,5% em dez anos, em valores correntes. O estado já está no Propag desde 31 de dezembro de 2025, mas o abatimento com a entrega de ativos ainda depende da União
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) um requerimento de audiência pública para debater a dívida de Minas Gerais com a União, os impactos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a "repactuação das contas federativas". O pedido é o REQ 57/2026, do deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentado em 4 de novembro.
A audiência ainda não tem data. A agenda da comissão consultada nesta sexta-feira (13) traz, para 18 de novembro, uma audiência sobre a reforma tributária e uma reunião sobre emendas ao Orçamento de 2027, sem nenhum item sobre a dívida mineira.
O requerimento sugere sete convidados: o governador eleito, Cleitinho (Republicanos); o governador Mateus Simões (PSD); um representante da Assembleia Legislativa; Thiago Toscano, da equipe de transição; e representantes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. Na justificativa, o deputado pede um "encontro de avaliação" do Propag e defende estudar, se necessário, um "novo PROPAG".
Cleitinho, que apoiou Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial, disse que vai se reunir com a senadora eleita Marília Campos (PT) para levar ao presidente Lula e ao Ministério da Fazenda uma proposta de renegociação. Uma das ideias, segundo ele, é que as parcelas pagas à União sejam revertidas em obras no estado. Não há data marcada para o encontro com Lula.
Dez anos de dívida
A dívida consolidada do Poder Executivo de Minas era de R$ 113,3 bilhões no fim de 2016 e chegou a R$ 213,5 bilhões no fim de 2025, alta de 88,5% em valores correntes, sem correção pela inflação. Em 31 de agosto de 2026, data do relatório mais recente, o saldo era de R$ 217,2 bilhões.
| Fim do período | Dívida consolidada (R$ bilhões) | % da receita corrente líquida |
|---|---|---|
| 2016 | 113,26 | 210,79 |
| 2017 | 108,98 | 197,52 |
| 2018 | 113,82 | 202,00 |
| 2019 | 130,47 | 203,64 |
| 2020 | 140,88 | 199,61 |
| 2021 | 154,38 | 187,28 |
| 2022 | 159,27 | 174,25 |
| 2023 | 174,04 | 189,18 |
| 2024 | 191,71 | 185,27 |
| 2025 | 213,52 | 191,10 |
| Agosto de 2026 | 217,17 | 184,47 |
Fonte: Tesouro Nacional, Siconfi, Relatório de Gestão Fiscal (Anexo 2) do Poder Executivo de Minas Gerais, 3º quadrimestre de cada ano e 2º quadrimestre de 2026. A partir de 2020, o percentual é calculado sobre a receita corrente líquida ajustada.
A maior parte do saldo é a dívida refinanciada com a União, registrada no relatório como "reestruturação da dívida de estados e municípios". Essa parcela passou de R$ 104,7 bilhões no fim de 2021 para R$ 188,2 bilhões em agosto de 2026, o equivalente a 86,7% da dívida consolidada.
Descontados o caixa e os haveres financeiros, a dívida consolidada líquida era de R$ 173,2 bilhões em agosto, ou 147,1% da receita corrente líquida ajustada. O mesmo relatório registra o limite definido por resolução do Senado, de R$ 235,5 bilhões, o dobro dessa receita.
O que Minas já assinou
Minas esteve no Regime de Recuperação Fiscal de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda. A adesão ao Propag foi formalizada com a assinatura de um aditivo contratual em 31 de dezembro de 2025.
Pelo contrato, o saldo devedor confessado é de R$ 179,3 bilhões, refinanciado em 360 meses, com correção pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano. Em contrapartida, o estado aplica todo ano 1% do saldo no Fundo de Equalização Federativa e outro 1% em investimentos.
O estado paga uma parcela por mês desde janeiro. A décima, de R$ 104,5 milhões, foi quitada em 15 de outubro. Desde a adesão, Minas pagou R$ 1,03 bilhão à União, segundo a Secretaria de Fazenda.
O que ainda depende de Brasília
As condições do contrato pressupõem que Minas entregue à União ativos suficientes para abater 20% do saldo devedor. No ofício de adesão, enviado em novembro de 2025, o governo mineiro ofereceu cerca de R$ 96 bilhões em fontes de recursos, para um mínimo de R$ 36 bilhões. A lista incluía R$ 72,7 bilhões em recebíveis, R$ 1,9 bilhão em imóveis, R$ 2,6 bilhões em dívida ativa e R$ 19,2 bilhões em participações na Cemig, na Codemge e na MGI.
O decreto federal que regulamenta o Propag diz que, quando a transferência de participações em empresas não termina até 31 de dezembro de 2025, a redução da dívida só acontece ao fim da transferência. Se a União tiver interesse nos ativos, a avaliação, a negociação e a divulgação devem ser concluídas até 31 de dezembro de 2026.
As notas oficiais do governo de Minas sobre as parcelas de janeiro e de outubro de 2026 dizem que o estado ofereceu ativos suficientes para o abatimento de 20%, mas não informam quais deles a União aceitou.
A dívida e o Propag também estão no cronograma da transição estadual. A equipe de Cleitinho tem reuniões marcadas com a Secretaria de Fazenda em 17 de novembro e sobre o Propag em 18 de novembro, segundo o calendário divulgado pelo governo de Minas.